Camaçari avança na proteção à infância com seminário sobre a Lei da Escuta Protegida

Evento integra a programação do Maio Laranja e reúne especialistas nacionais para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência no município

Camaçari (BA) será palco, no próximo dia 06 de maio, de um importante marco na agenda de proteção à infância e adolescência. O município realiza o Seminário Municipal Criança Protegida, das 13h às 17h, na Cidade do Saber, reunindo gestores públicos, especialistas e profissionais da rede de proteção, do sistema de segurança e de justiça para discutir estratégias de implementação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida e do Atendimento Integrado.

A iniciativa integra as ações do Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e tem como objetivo fortalecer a atuação intersetorial do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), promovendo práticas de atendimento integradas, humanizadas e livres de revitimização.

Um dos destaques do evento será a participação do Prof. Dr. Benedito Rodrigues dos Santos, referência nacional na área dos direitos da criança e do adolescente. O especialista é um dos autores do anteprojeto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei nº 13.431/2017, além de ter contribuído para a criação de importantes marcos institucionais como o CONANDA e o SIPIA, sendo amplamente reconhecido por sua atuação junto a organismos internacionais, como o UNICEF.

O seminário contará ainda com a presença do Prof. Me. Igor Gomes da Silva, reitor da Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp), instituição com atuação em mais de 120 municípios brasileiros na formação e implementação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, e de Michael Farias, advogado e gestor público com experiência consolidada na estruturação de redes intersetoriais de proteção, atualmente secretário municipal de desenvolvimento social de Vitória da Conquista (BA), município referência nacional na aplicação da Lei da Escuta Protegida.

Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Camaçari, com apoio da Prefeitura Municipal, o evento é viabilizado por meio de cooperação técnica com a Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp) e a Equidade Políticas Sociais.

De acordo com os organizadores, o seminário representa um passo estratégico para a consolidação de uma política pública estruturada no município. “Mais do que um espaço de formação, este é um momento de alinhamento institucional e construção de estratégias práticas para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam atendidos com dignidade, proteção e respeito”, destaca Luciana Simões, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Camaçari – BA.

O público-alvo inclui gestores públicos, vereadores, conselheiros de direitos, profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça, além de organizações da sociedade civil que atuam na rede de atendimento, proteção e cuidado.

A programação prevê momentos de articulação institucional, apresentação do projeto de implementação da Lei nº 13.431/2017 em Camaçari, palestra magna com especialista de referência nacional e discussões técnicas voltadas à organização dos fluxos de atendimento integrado.

A realização do seminário marca o início de um ciclo mais amplo de ações no município. Estão previstas atividades complementares de planejamento estratégico, formação continuada e monitoramento, com o objetivo de garantir a implementação efetiva da Lei da Escuta Protegida e consolidar Camaçari como referência na proteção integral de crianças e adolescentes.

Serviço

Seminário Municipal Criança Protegida
📅 Data: 06 de maio de 2026
⏰ Horário: 13h às 17h
📍 Local: Cidade do Saber – Camaçari/BA