A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) realizou na tarde desta sexta-feira (5), no auditório Ademar Arruda da Câmara Municipal de Fortaleza, um Workshop intitulado de Escuta Especialista de Crianças e Adolescentes: Qualificar para Proteger. O evento marca a abertura da Campanha referente ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O lançamento aconteceu no parlamento municipal e contou com a parceria entre a FUNCI, a UCORP – Universidade Corporativa do Brasil e a Childhood Brasil promovendo a capacitação e qualificação dos profissionais dos programas Rede Aquarela, Ponte de Encontro, Sim Eu Existo, Entrega Legal, Adolescente Cidadão, bem como os Conselheiros Tutelares de Fortaleza, mediante a exposição de conceitos e técnicas que constituem a Escuta Especializada, tornando-os aptos a compreender e aplicar as exigências previstas na Lei n° 13.431/2017.

Nesse sentindo, as ações que visam prevenir e combater esse tipo de crime e garantir uma rede de amparo e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual que a gestão municipal consolidou o programa Rede Aquarela como política pública permanente, através da Lei n° 11.071 de 29 de dezembro de 2020, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza. A medida representa avanço na garante da continuidade de ações integradas e qualificadas de atenção às crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual.

Campanha no mês de maio

Segundo a coordenação da Funci, serão realizadas diversas campanhas e ações do órgão, em parceria com entidades e demais órgãos do sistema de garantia de direitos, que envolvem desde a capacitação de profissionais para o atendimento humanizado e protegido até a sensibilização da sociedade para a temática e a divulgação dos canais de denúncia.

“O mês todo contará com a realização de atividades educativas e de sensibilização para a temática, em especial no 18 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso à Exploração Sexual de Crianças”, disse Kelly Menezes.

A instituição reforça ainda que o objetivo principal é a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e o dia 18 de maio marca a luta contra esse tipo de crime. Vale ressaltar que a campanha Maio Laranja também está realizando ações em locais de grande circulação da Capital, como terminais de ônibus, Cucas e shoppings. O material está sendo exposto também nas escolas, postos de saúde, conselhos tutelares e Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

Dados

Fortaleza registrou 671 casos de violência sexual infantojuvenil durante o ano de 2022. Este ano, até março, foram notificados 186 casos. A maioria das vítimas são meninas que estão na faixa etária de 12 a 18 anos.

Rede Aquarela

Criado em 2006 pela Funci, o programa Rede Aquarela é referência nacional no enfrentamento da violência infantojuvenil, desenvolvendo ações de prevenção 0 atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. No fim de 2020, foi instituído pela lei municipal 11071/20 como política pública permanente. O trabalho da Rede Aquarela ocorre com os profissionais dos eixos Disseminação, Atendimento DCECA. Atendimento Psicossocial e Aquarela 12ª Vara Criminal.

Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza e foto de JL Rosa.

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